STF suspende julgamento do IR sobre pensão alimentícia
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento que analisava se é válida a incidência de imposto de renda (IR) sobre valores recebidos, como pensão alimentícia. A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em 2015. A interrupção do julgamento ocorreu após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes […]
Cuidados com a Black Friday
Com a chegada da tão esperada Black Friday, o consumidor deve estar informado de todos os seus direitos, para evitar cair em golpes. Como bem sabemos, nem tudo é desconto verdadeiro. Todo ano, os veículos de comunicação apontam dezenas de denúncias contra as enganações perpetradas por muitos comerciantes, que usam uma tática antiga: aumentar o […]
Lei que suspende despejos durante a pandemia é promulgada
O Presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial, dia 08 de outubro de 2021, a Lei 14.216/21, que estabelece a suspensão dos processos e procedimentos envolvendo despejo no país até dia 31 de dezembro do corrente ano. A medida serve também para as ocupações urbanas que surgiram até 31 de março e abrange ordens de […]
